Entre as mudanças propostas pelo projeto de lei, está o aumento das multas para infrações que envolvem o vazamento ou utilização indevida de dados pessoais dos consumidores. Além disso, o PL 4530/2023 propõe a obrigatoriedade da fixação de cartazes nos comércios, informando aos consumidores sobre a proibição da exigência de fornecimento de dados pessoais durante as compras.
Até o momento, ainda não foi designado o relator do projeto na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), mas a expectativa é de que o PL 4530/2023 seja apreciado em breve. O senador Angelo Coronel ressaltou a importância da proteção dos dados pessoais dos consumidores, especialmente diante do aumento do uso da internet para realização de compras e transações comerciais.
A proposta do senador baiano vem em meio a um cenário de crescente preocupação com a segurança dos dados pessoais, em que vazamentos e incidentes de cibersegurança têm se tornado cada vez mais frequentes. Nesse contexto, a iniciativa de Coronel busca garantir que os consumidores tenham seus dados protegidos e não sejam expostos a riscos de fraudes ou uso indevido de informações pessoais.
Caso o PL 4530/2023 seja aprovado, as empresas e estabelecimentos comerciais terão que se adequar às novas exigências, reforçando a proteção dos dados de seus clientes e garantindo o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e no Código de Defesa do Consumidor. A expectativa é de que a proposta do senador Angelo Coronel contribua para fortalecer a segurança dos consumidores no momento de fornecerem seus dados pessoais durante as compras.
