De acordo com a Fundação Palmares, a certificação é concedida aos grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, e que possuem relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, conforme prevê o Decreto 4.887/2003.
O processo para obtenção da certificação é feito por meio de um requerimento disponível no site da Fundação Palmares, que deve ser cadastrado junto com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração entre os integrantes da comunidade, a lista de assinatura dos participantes e um relato sobre a história do grupo.
O reconhecimento garante o acesso dos integrantes da comunidade quilombola às políticas públicas destinadas à população que resistiu ao regime escravocrata no país. Além disso, o documento possibilita que as famílias reivindiquem o direito ao uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A certificação garante também que as tradições culturais associadas às terras onde vivem sejam mantidas. Por isso, a fundação disponibiliza uma ferramenta de proteção territorial quilombola, para denúncia de invasões, perturbações ou ameaças, disponível no site do órgão. Além disso, cartilhas com instruções sobre como denunciar e informações sobre os direitos dos povos tradicionais de matriz africana também podem ser acessadas por membros das comunidades.
A certificação da Comunidade Centro do Expedito vem como uma importante conquista para seus integrantes, garantindo a proteção de suas terras e tradições culturais, além de possibilitar o acesso a políticas públicas que visam a preservar a história e contribuir para o desenvolvimento dessas comunidades que resistiram às adversidades históricas.
Portanto, esse avanço é fundamental para a garantia dos direitos e preservação das tradições culturais das comunidades quilombolas, representando um marco importante na luta pela valorização e reconhecimento da contribuição dos povos tradicionais de matriz africana para a sociedade brasileira.
