Segundo o MPF, a medida foi tomada devido à inércia do Estado brasileiro em implementar um planejamento efetivo para a proteção do território tradicional e a retirada dos invasores. A audiência contou com a participação de diversos órgãos, incluindo os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Defesa, dos Povos Indígenas, Saúde e Meio Ambiente, além de representantes da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
A União se comprometeu a apresentar um novo cronograma de ações envolvendo a retirada de garimpeiros, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a implementação de políticas públicas permanentes no território Yanomami em até 30 dias. A determinação da multa em caso de descumprimento foi tomada no âmbito de duas ações civis públicas abertas pelo MPF em 2017 e 2020.
De acordo com o MPF, mesmo após cinco anos da sentença favorável, União e Funai não implementaram a base do rio Uraricoera, o que permitiu a entrada desenfreada de garimpeiros ilegais na região, uma das mais afetadas pela mineração ilegal. O procurador da República responsável pelo caso ressaltou que, se as decisões judiciais tivessem sido cumpridas, o território Yanomami estaria devidamente protegido e a tragédia humanitária e ambiental instalada entre as comunidades indígenas poderia ter sido evitada.
O MPF destacou a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, com relatos de desnutrição de crianças indígenas e a ocupação de instalações de saúde pelos invasores. A Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) para comentar a decisão.
A determinação da Justiça Federal de Roraima representa uma vitória para as comunidades indígenas da Terra Indígena Yanomami, que clamam por ações efetivas para conter o garimpo ilegal em seu território. A espera é que a União cumpra a determinação dentro do prazo estipulado, visando proteger a região e suas comunidades.
