Durante um evento no Palácio do Planalto, Dino afirmou que as câmeras corporais são importantes para proteger os policiais, colaborar na produção de provas para os juízes e fornecer dados positivos. Ele já deixou uma proposta sobre o assunto, examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil, que trata as câmeras como equipamento de segurança individual e de uso obrigatório.
Já sobre a Lei de Execuções Penais, o ministro afirmou que o aumento no número de prisões feitas pelas polícias dos estados não é motivo de comemoração, devido à superlotação nas cadeias. Dino defendeu penas alternativas para crimes não violentos, citando o custo mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chega a R$ 4 mil. Ele ressaltou que a atualização da Lei de Execuções Penais é necessária, e afirmou que apresentará um projeto de lei sobre o assunto durante seu retorno ao Senado.
O ministro da Justiça ainda mencionou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no evento. O último deve assumir seu cargo na quinta-feira e encontrará uma portaria sobre as câmeras corporais em discussão. Dino destacou que as medidas de alternativas penais não significam leniência, mas eficiência, e expressou a necessidade de entendimento legislativo e jurisprudencial sobre o assunto.
Portanto, a defesa de Flávio Dino por mudanças significativas na área da segurança pública e no sistema penal brasileiro durante seu cargo como ministro da Justiça e Segurança Pública e seu compromisso em apresentar uma proposta de atualização da Lei de Execuções Penais durante sua breve estadia como senador evidenciam seu envolvimento e interesse em reformas estruturais relevantes para o país.
