O Senado retoma suas atividades na próxima semana e já tem na pauta uma série de projetos considerados prioritários pelo presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco. Entre os temas que devem ser votados ao longo deste ano, estão a regulamentação da reforma tributária, a revisão do Código Civil, o uso de inteligência artificial, a reoneração da folha de pagamentos e mudanças no sistema eleitoral.
A regulamentação da reforma tributária é uma das principais prioridades para o Senado. A Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro do ano passado, estabelece bases para a unificação de impostos sobre o consumo e para o fim da guerra fiscal. No entanto, a aplicação efetiva dessa reforma depende da aprovação de projetos de lei que ainda não chegaram ao Parlamento. Estima-se que pelo menos 71 dispositivos da Emenda Constitucional carecem de regulamentação.
O Senado também pretende promover a modernização do Código Civil, instalando uma comissão de juristas para sugerir mudanças na legislação em vigor. A expectativa é de que um anteprojeto seja entregue a Rodrigo Pacheco em abril deste ano.
Além disso, a Casa deve votar um marco legal para o uso da inteligência artificial, estabelecendo balizas para o desenvolvimento e a aplicação desses sistemas. O texto proposto pelo senador Rodrigo Pacheco assegura direitos ao cidadão impactado pela inteligência artificial e fixa ferramentas de governança, fiscalização e supervisão para o desenvolvimento da tecnologia.
Outro tema que deve mobilizar os senadores no início do ano é a medida provisória (MP) 1.202/2023, que restringe o efeitos da Lei 14.784, de 2023, reduzindo impostos cobrados sobre a folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Por fim, há a previsão de votação de dois projetos que alteram a legislação eleitoral: o PL 4.438/2023 e o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021. O primeiro proíbe candidaturas coletivas e altera o cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, enquanto o segundo busca consolidar em um só texto toda a legislação eleitoral e todas as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Portanto, o Senado inicia 2024 com uma agenda legislativa extensa e a expectativa de votação de temas de grande relevância para o país. Tais projetos podem impactar diretamente a economia, as relações civis, a tecnologia e o sistema político-eleitoral brasileiro.