Para que o centro de memória seja criado, é necessário solucionar um impasse com os proprietários do imóvel, que vem se arrastando desde 2012. Com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a prefeitura protocolou uma ação na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, e a primeira audiência está marcada para esta quinta-feira (1º).
O MDHC irá disponibilizar os recursos financeiros necessários para a conclusão do processo, conforme nota publicada nessa quarta-feira (31). A pasta informou que, por meio de captação de recursos, atua em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de Petrópolis a fim de solucionar o processo de desapropriação do imóvel.
Além disso, o MDHC também enviou um ofício à Universidade Federal Fluminense (UFF) para que a instituição de ensino integre o convênio, na qualidade de gestora do espaço, devido à sua expertise sobre a temática.
O apoio do MDHC foi formalizado em ofício no dia 19 de janeiro e, a partir daí, a prefeitura de Petrópolis deu início ao processo de desapropriação, protocolando ação na 4ª Vara Cível da Comarca da região. Segundo o ministério, o espaço será um símbolo para futuras gerações, visando evitar que crimes do Estado contra brasileiros se repitam, por meio de esforço conjunto entre governo e sociedade civil.
O secretário de governo de Petrópolis, Marcus São Thiago, comentou que desde 2012 a prefeitura busca desapropriar o imóvel, mas enfrentava dificuldades por falta de recursos. Agora, com a ajuda do governo federal, o processo se torna possível.
A ex-presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Nadine Borges, destacou que o apoio do governo federal é um passo importante para a preservação da memória da ditadura militar. Ela ressaltou a necessidade de revisar a Lei da Anistia e investir na política de memória para evitar a repetição de violações de direitos humanos.
Borges enfatizou que transformar o local em memorial tem um significado muito grande para aqueles que lutam por memória, verdade, justiça e reparação, principalmente para as pessoas que foram afetadas durante a ditadura. Ela ressaltou a importância de revelar para as novas gerações o que foi a ditadura e a necessidade de abrir os arquivos das Forças Armadas para identificar as pessoas torturadas e desaparecidas na casa de Petrópolis.
O processo de transformação da Casa da Morte em Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça é um passo fundamental para manter viva a memória e evitar a repetição de crimes contra os direitos humanos. O apoio do governo federal e a parceria com a sociedade civil e órgãos de justiça demonstram um compromisso com a preservação da história e a garantia de que atrocidades como as que ocorreram naquele período sombrio não se repitam.
