A Lei Rouanet foi criada com o intuito de captar e direcionar recursos para a cultura, permitindo que empresas destinem até 4% do Imposto de Renda devido diretamente para o fomento à cultura. As novas regras atualizam trechos da portaria que revogou normas anteriores, instituindo um novo arcabouço legal. Entre as mudanças, estão definições sobre o fluxo de análise processual, jurídica e técnica, as linguagens artísticas alcançadas pela lei, os limites de projetos e valores de captação por proponente, e processos de prestação de contas.
Uma das principais mudanças é a automação do processo por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), que reduzirá o tempo médio de análise de 60 para 30 dias. Além disso, o sistema compartilhará dados da Receita Federal, diminuindo a burocracia e eliminando a necessidade de cinco formulários que antes eram exigidos no processo.
O prazo para apresentação das propostas também foi alterado, passando a ser de 1º de fevereiro a 31 de outubro de cada ano. A remuneração do responsável pela proposta terá um teto de 20% do orçamento, assim como cada fornecedor, exceto em projetos específicos de conservação e restauro de bens culturais.
Além disso, a obrigatoriedade do uso das marcas do Pronac em peças de divulgação dos projetos financiados, a inclusão da meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda e portadores da Identidade Jovem em todos os ingressos comerciais, são outras mudanças estabelecidas. Em 2023, do total de 12.265 propostas cadastradas, 10.676 foram admitidas, permitindo a possibilidade de captação de recursos junto às empresas no valor de R$ 16,7 bilhões.
Em resumo, as mudanças buscam tornar o processo mais transparente e eficiente, reduzindo a burocracia e estabelecendo critérios mais claros para a apresentação e análise de projetos culturais.
