Segundo o procurador da República Júlio José Araújo Júnior, o MPF foi informado em julho de que tudo estava sob controle, com soluções sendo mapeadas para garantir a continuidade do programa. No entanto, o prazo para renovação do convênio foi perdido, o que gerou preocupação e apreensão por parte do Ministério Público Federal, uma vez que a União deixou de assinar o termo aditivo, colocando em risco a continuidade do programa.
O termo aditivo deveria ter sido celebrado até o dia 17 de dezembro de 2023, enquanto a parceria entre o estado e a entidade executora do programa tinha vigência até o dia 14 de janeiro de 2024, tendo sido prorrogada por apenas 3 meses.
Diante dessa situação, o MPF tomou providências para obter informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para manter o programa, incluindo a forma como será firmada a parceria entre a União e o estado, bem como o processo de seleção de uma nova entidade executora.
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos afirmou em nota que está em dia com suas obrigações para a manutenção do programa, e inclusive publicou um aditivo que garante a continuidade da política pública. No entanto, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania não respondeu às solicitações de informações até o fechamento desta reportagem.
A descontinuação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Rio de Janeiro é motivo de preocupação e apreensão para o Ministério Público Federal, que tem acompanhado de perto o desenrolar das atividades e buscado informações e providências para garantir a continuidade do programa. A falta de assinatura do termo aditivo por parte da União colocou em risco a parceria e a vigência do programa, gerando incertezas sobre o futuro dessa importante iniciativa de proteção aos defensores de direitos humanos.
