O projeto de lei 2.159/2021, que propõe a criação de uma nova lei geral do licenciamento ambiental, está atualmente em análise nas Comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado. A proposta tem gerado intensos debates entre ambientalistas e setores produtivos, como agricultura e pecuária, que defendem perspectivas opostas em relação aos critérios para a emissão de licenças.
A questão central que tem dividido as opiniões diz respeito à necessidade de mais rigidez ou de regras mais flexíveis para o licenciamento ambiental. Enquanto os ambientalistas clamam por critérios mais rígidos visando a proteção do meio ambiente, os setores produtivos argumentam que regras mais simplificadas favoreceriam o desenvolvimento econômico.
O licenciamento ambiental é um tema previsto na Constituição, mais especificamente no artigo 225, e também está contemplado na Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela Lei 6938 de 1981. Atualmente, o processo de licenciamento é regido pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 237/1997.
A discussão em torno do projeto de lei tem levado a reflexões e questionamentos sobre a melhor forma de conciliar interesses tão diversos quanto a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Enquanto alguns defendem que as exigências atuais são suficientes para garantir a proteção do meio ambiente, outros argumentam que a burocracia e os entraves regulatórios podem prejudicar o crescimento de setores produtivos essenciais para a economia do país.
Diante desse impasse, as Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado têm se debruçado sobre o projeto de lei, buscando encontrar um ponto de equilíbrio que contemple as demandas tanto dos defensores da preservação ambiental quanto dos setores produtivos. A expectativa é de que o debate em torno do tema continue intenso, à medida que as distintas visões e interesses colidem em uma tentativa de busca por consenso e por uma legislação que atenda às demandas de um país tão diverso e complexo como o Brasil.
