A proposta visa alterar o artigo 61 do Código Penal, que é regido pelo Decreto-Lei 2.848 de 1940, para incluir entre as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, a utilização de arma de fogo nesse contexto.
Segundo o Estatuto do Desarmamento, diversas categorias de agentes públicos que têm atividades de risco têm autorização para portar arma de fogo, mas o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defende que a concessão desse porte deve estar acompanhada do incremento da responsabilidade do agente público que a detém.
O senador justifica a apresentação do projeto afirmando que a finalidade é dissuadir o desvirtuamento na utilização da arma de fogo, criando uma agravante genérica com o objetivo de aumentar a pena do agente público que cometa crime valendo-se de arma de fogo, cuja autorização para o porte lhe foi garantida por lei.
O PL ainda não tem previsão para ser votado, mas a discussão sobre a utilização de armas de fogo por agentes públicos sempre gera intensos debates e opiniões divergentes. O tema é delicado e demanda uma reflexão ampla sobre a segurança pública e a responsabilidade dos agentes do Estado no uso de armamento. A proposta certamente gerará discussões no Senado, e é importante acompanhar o desdobramento desse projeto que pode impactar diretamente no sistema penal brasileiro.