O documento emitido pelo notário contém informações básicas de criação do arquivo, como data, hora, local, nome e qualificação do solicitante, narrativa dos fatos, além da possibilidade de incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos, transcrições de áudios, bem como a assinatura do tabelião junto ao visto do cartório.
De acordo com o CNB, a procura pela ata notarial tem crescido em todo o país, incluindo o estado do Rio de Janeiro. Para Calais, o aumento da demanda pode ser atribuído à maior conscientização e conhecimento sobre o instrumento, e também ao fato de que advogados têm utilizado a ata notarial como forma de apresentar provas em processos judiciais.
O vice-presidente do CNB também mencionou a Lei 14.811/2024, sancionada recentemente, que tornou mais rígidas as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes, contribuindo para a busca pela lavratura de postagens e conteúdos na internet que possam configurar prática desses crimes.
A ata notarial pode ser obtida presencialmente, no cartório de notas, ou pela plataforma eletrônica e-Notariado. O custo varia de estado para estado, oscilando entre R$ 100 e R$ 200, e o documento é conseguido no mesmo dia.
Segundo dados do CNB, o ano de 2023 registrou recorde histórico de solicitação de atas notariais, totalizando 4.927 documentos feitos em todo o território do estado do Rio de Janeiro, o que representa um crescimento médio anual de 7% no número de atas produzidas. Em nível nacional, a solicitação de atas notariais apresenta aumento médio de 12% ao ano, atingindo um recorde histórico de 121,6 mil documentos produzidos em 2023.
Esse aumento na demanda pela ata notarial demonstra a importância e relevância desse instrumento como forma de autenticar fatos do mundo físico e virtual, reforçando a preocupação crescente das pessoas em buscar documentar fatos e utilizá-los como prova em processos judiciais.