De acordo com o projeto, ficaria estabelecido um raio de 1.320 metros a contar dos muros dos quartéis, onde não seriam permitidos acampamentos e manifestações antidemocráticas. O texto ainda determina que protocolos específicos de segurança devem ser observados com o objetivo de prevenir e reprimir crimes que atentem contra o Estado democrático de direito e suas instituições. A execução desses protocolos ficaria a cargo do Executivo, que os instituiria por decreto.
Flávio Dino justifica a proposta mencionando os ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro, e ressalta que acampamentos em frente aos quartéis reforçaram a necessidade de ajustar o ordenamento jurídico brasileiro para evitar que equipamentos públicos sejam usados como pontos de referência para aglomerações que possam culminar em atos antidemocráticos. Ele destaca que tais aglomerações representam um perigo à segurança das organizações militares e de seus integrantes, que ficam expostos a diversas ameaças e riscos.
O projeto foi apresentado na sexta-feira (2) e ainda não foi distribuído para as comissões temáticas. Flávio Dino reassumiu seu mandato parlamentar após deixar o Ministério da Justiça no dia 1º de abril, e tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 22.
A proposta gerou discussões e opiniões divergentes, com alguns criticando o projeto por restringir o direito constitucional de manifestação, enquanto outros o apoiaram argumentando a necessidade de proteger as instituições militares de potenciais ameaças. Ainda não há previsão para a votação do projeto, mas a expectativa é que ele gere debates intensos no Senado e na sociedade.
