A intervenção terá uma validade mínima de um ano e inclui a rádio e a televisão pública, a agência de notícias Télam, o portal educacional Educ.ar, o polo de produção audiovisual e o banco audiovisual Bacua. Este é um passo adiante em relação a um decreto anterior emitido na última sexta-feira, que dava à chefia de Gabinete de Ministros o controle dos meios públicos para “intervir na definição da estratégia de comunicação e de conteúdos realizada por canais e plataformas de comunicação”.
A decisão foi tomada no contexto de uma “emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social” declarada pelo governo, que está em vigor desde 20 de dezembro do ano passado até 31 de dezembro de 2025.
O advogado Diego Martín Chaher, ex-diretor do grupo de mídia América, foi designado como interventor pelo prazo de um ano renovável por mais um período. Ele terá amplos poderes de avaliação e modificação do regime de administração de fundos, bem como para contratar obras, bens e serviços, e designar ou remover pessoal.
Ainda não está definido se o governo avançará na privatização dos meios de comunicação, de acordo com o porta-voz presidencial Manuel Adorni na sexta-feira. Porém, Adorni afirmou que os funcionários dessas empresas estatais que trabalham de boa fé e agregam valor não têm com o que se preocupar.
A intervenção nos meios de comunicação estatais é uma medida controversa que levanta preocupações sobre a liberdade de imprensa e a independência desses veículos. A decisão do governo de Milei marca um novo capítulo na relação entre o Estado e os meios de comunicação na Argentina.
