A medida provisória editada pelo governo prevê a reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia. No final do ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da isenção de impostos para essas empresas por mais 4 anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto presidencial.
O tema é uma das prioridades do Congresso, que retorna às atividades após o recesso legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem defendido uma solução negociada para a MP da reoneração da folha.
O governo argumenta que a reoneração é uma forma de aumentar a arrecadação e reduzir o déficit público. O ministro Haddad destacou a importância de o Congresso estar ciente dos números do orçamento aprovado ano passado e enfatizou a necessidade de que qualquer decisão dos parlamentares respeite a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nós temos que ter essa clareza de que tem uma lei complementar à qual as leis ordinárias estão subordinadas. É o caso da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], é o caso da Lei Orçamentária”, afirmou o ministro.
Haddad também expressou a abertura do governo para ajustes, afirmando que “se o Congresso entender que há outras alternativas a serem consideradas, obviamente nós vamos para a mesa ouvir”.
O tema da reoneração da folha de pagamento de grandes empresas continuará em pauta nas discussões do Congresso Nacional, com os líderes políticos buscando alcançar um consenso sobre essa medida que impacta diretamente a economia do país.