A preocupação do senador está relacionada à previsão do fim do Perse na Medida Provisória da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (MP 1.202/2023), que foi enviada no final do ano passado. O governo, de acordo com o senador Izalci Lucas, está disposto a rever o fim da desoneração, porém deseja manter o restante da MP.
Essa decisão levanta questionamentos e gera debates sobre os impactos que a retirada dos benefícios fiscais teria no setor de eventos, que foi fortemente prejudicado pelas restrições impostas devido à pandemia da covid-19. A iniciativa de discutir o tema em audiência pública na CAE demonstra a preocupação do senador Izalci Lucas com as consequências que a retirada dos benefícios poderia trazer para o setor.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado com o objetivo de oferecer suporte financeiro e amparo fiscal para as empresas e profissionais do setor, que foram duramente afetados pela pandemia. A retirada desses benefícios pode representar um grande desafio para a recuperação desse mercado.
Portanto, a proposta do senador Izalci Lucas de promover uma discussão aprofundada sobre esse tema é de extrema importância, pois permite a análise detalhada dos impactos econômicos e sociais que a retirada dos benefícios poderia acarretar. A audiência pública na CAE possibilitará que especialistas, representantes do setor de eventos e demais interessados expressem suas opiniões e contribuam para a tomada de decisão mais consciente e embasada.