Supremo Tribunal Federal tem maioria para condenar 29 réus dos atos golpistas de janeiro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria necessária para condenar mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Porém, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin, embora também tenham votado pela condenação, apresentaram ressalvas quanto às penas dos réus.

Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorreu no plenário virtual, um formato no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial. Seguindo esse formato, os ministros tinham até as 23h59 da segunda-feira, 5 de dezembro, para informar o voto.

Cada processo está sendo julgado individualmente, e as penas serão conhecidas apenas ao final do processo devido às divergências entre os ministros. Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Essa é a maior quantidade de ações penais julgadas simultaneamente até o momento.

Além disso, a Corte iniciou o julgamento virtual de 12 réus pelos mesmos crimes na última sexta-feira, 2 de fevereiro. O relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação, e a sessão está prevista para encerrar no dia 9 de fevereiro. O ministro Nunes Marques também informou seu voto após o prazo estabelecido.

Portanto, o julgamento no STF está marcando um momento importante na história do país, demonstrando a atuação rigorosa da justiça em relação aos atos golpistas que abalaram a democracia em 2023.