O governo, que tem apenas 38 dos 257 deputados, deu um primeiro passo na sexta-feira passada, quando aliados e opositores de centro-direita apoiaram cerca de 300 artigos da Lei Ônibus, que inclui mudanças econômicas ultraliberais e de ajuste. Agora, os deputados devem aprovar ou rejeitar outras reformas de natureza política, incluindo a declaração de emergência em segurança e cortes no financiamento público da ciência e da cultura, que também foram contestados por diversos blocos da oposição.
No curso das negociações, o governo retirou do projeto o capítulo fiscal, que incluía moratórias, lavagem de dinheiro e impostos sobre exportações, com o objetivo de reduzir o déficit público em 5% para levá-lo a zero este ano, uma meta que decidiu cumprir com ajustes por via executiva. O partido de Milei, Liberdade Avança (LLA), negociou várias alterações na lei, algumas delas solicitadas por governadores de províncias com deputados politicamente leais a eles.
Outros pontos contestados incluem a concessão a Milei de “poderes delegados” por um ano ou mais, que lhe permitiriam governar por decreto e posterior controle parlamentar, e uma lista de 40 empresas que ele pretende privatizar total ou parcialmente, desde a Aerolíneas Argentinas e o Correio Argentino até meios de comunicação e transporte público. A “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, se obtiver a aprovação completa, será discutida no Senado, onde a LLA possui apenas 8 das 72 cadeiras e precisa de um apoio opositor ainda maior.
O projeto é complementado pelo Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), um enorme texto com 366 artigos, ditado por Milei para revogar ou reformar centenas de normas e leis, como parte de seu plano de desregular e desestatizar ao máximo o sistema econômico argentino. Além disso, o governo desvalorizou o peso em mais de 50% e liberou todos os preços da economia em dezembro, quando a inflação mensal atingiu 25% e fechou o ano com 211% anual.
Nesta terça-feira, também foi anunciado um aumento de 250% nas tarifas de ônibus e trens da área metropolitana de Buenos Aires, para adequá-las aos níveis que vigoram na maioria das províncias do restante do país. A “Lei Ônibus” é uma das medidas mais controversas do governo de Milei, levando a protestos e debates acalorados no Congresso. A próxima etapa será sua discussão no Senado, onde a oposição possui uma grande maioria, o que pode representar um desafio para o presidente de extrema-direita.
