Comissão de Comunicação e Direito Digital se reúne para discutir projeto de acessibilidade para pessoas com deficiência em plataformas audiovisuais online.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) está marcada para se reunir nesta quarta-feira (7) e tem uma pauta de 14 itens que prometem gerar discussões e decisões importantes para o setor. O primeiro item da pauta é o projeto de lei (PL) 247/2022, proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que visa garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva nas plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet.

A proposta da senadora tem como objetivo assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso igualitário a conteúdos audiovisuais disponíveis na internet, criando assim um ambiente mais inclusivo e acessível para todos os cidadãos. A discussão desse projeto certamente será um dos pontos altos da reunião da CCDD, com diferentes visões e argumentos a serem considerados pelos membros da comissão.

Além disso, a pauta da reunião inclui outros 13 itens de grande relevância para o campo da comunicação e do direito digital. Temas como regulação de conteúdos na internet, proteção de dados pessoais, responsabilidade civil no ambiente digital, entre outros, serão abordados e discutidos durante o encontro.

A expectativa é que a reunião da CCDD promova debates produtivos e resulte em encaminhamentos que possam contribuir para a melhoria e a evolução do ambiente digital no país. A atuação da comissão é fundamental para a formulação de leis e diretrizes que acompanhem as constantes transformações tecnológicas e as demandas da sociedade moderna.

A diversidade de temas e a importância das discussões a serem realizadas na reunião da CCDD tornam esse encontro um evento de grande relevância para os interessados no campo da comunicação e do direito digital. A cobertura e o acompanhamento dessas discussões podem trazer esclarecimentos e insights valiosos para profissionais e pesquisadores da área, assim como para o público em geral.

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