Uma das emendas acolhidas no projeto foi proposta pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que defende a manutenção do benefício da saída temporária para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior. No entanto, a saída temporária tem suscitado polêmica e críticas, principalmente após o caso do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi baleado por um beneficiado pelo “saidão” que deveria ter retornado à penitenciária.
O texto do projeto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), que estabelece as regras para a saída temporária de presos condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A discussão sobre o fim da saída temporária tem ganhado força e causado comoção, especialmente entre os parlamentares. O presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destacou que o projeto foi debatido em audiências públicas com a participação de especialistas favoráveis e contrários ao texto.
Além da revogação da saída temporária, o projeto trata de outros temas, como a realização de exames criminológicos para a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos, permitindo a fiscalização eletrônica em casos específicos. O relator do projeto, Flávio Bolsonaro, ressaltou a necessidade de regras mais rígidas para a saída temporária, considerando a superlotação e as condições precárias do sistema carcerário.
A aprovação do PL gerou reações diversas entre os parlamentares. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou o tempo decorrido para votar a revogação do benefício, ressaltando a importância de priorizar a segurança da população. Já o senador Magno Malta (PL-ES) pediu um minuto de silêncio em memória às vítimas de presos beneficiados pela saída temporária, e o senador Jorge Seif (PL-SC) criticou duramente a concessão do “saidão” a presos como Alexandre Nardoni e Suzane Von Richthofen.
Diante das discussões e do cenário de insegurança, a aprovação do projeto acende um debate sobre os direitos humanos e a segurança da população. A repercussão da medida ainda deverá gerar novos debates e posicionamentos, uma vez que a proposta ainda deve passar por outras etapas até sua possível sanção e implementação.
