Ministérios Públicos entram com ação civil pública no valor de R$ 940 milhões contra a Prevent Senior na Justiça do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) entraram com uma ação civil pública (ACP) contra a Prevent Senior, exigindo uma indenização de R$ 940 milhões por dano moral e social coletivo. A ação, movida na Justiça do Trabalho, acusa a empresa de práticas de assédio moral e irregularidades no ambiente de trabalho, pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde.

Segundo os Ministérios Públicos, o valor da indenização deve levar em consideração a prática de assédio moral organizacional, o descumprimento das medidas de proteção à saúde e segurança do trabalho relativas à covid-19, e a imposição da prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada. O MP alega que a Prevent Senior obrigava os profissionais da saúde a prescrever o chamado Kit covid a qualquer relato de sintoma gripal, mesmo após estudos apontarem a ineficácia desses medicamentos no tratamento da doença.

A ação foi embasada em denúncias e provas que incluem análise de documentos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) Federal e Municipal, inquéritos civis dos três MPs, processos administrativos da Agência Nacional de Saúde (ANS), entre outros. Além disso, os MPs apontam que, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021, pelo menos 2.848 profissionais trabalharam infectados com covid-19 nos 2 dias seguintes à confirmação de contaminação.

O procurador do Trabalho, Murillo Cesar Muniz, explicou que a ação é cível e trabalhista, com foco mais técnico nos dados objetivos, e não procura saber os motivos pelos quais a Prevent Senior determinava a prescrição do Kit covid. Já o promotor de Justiça do MPSP, Arthur Pinto Filho, afirmou que uma força-tarefa do Ministério Público está verificando se há relação entre a atuação da empresa e as mortes causadas pela covid-19.

A Prevent Senior, por sua vez, emitiu uma nota afirmando que ainda não tomou conhecimento da ação e que atende às melhores práticas em todos os segmentos em que atua. Ao longo do processo, a empresa alega que será reconhecida por suas ações e práticas. No entanto, a ação movida pelos Ministérios Públicos representa uma séria acusação contra a empresa e sugere que ela pode enfrentar consequências significativas caso seja condenada. A investigação sobre as práticas da Prevent Senior ainda é muito recente, e a controvérsia que circunda essas alegações sem dúvida continuará a atrair atenção pública nos próximos meses.

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