Ministro do STF, Dias Toffoli, retira sigilo de ação que investiga apropriação indevida pela Transparência Internacional de recursos da Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou, nesta terça-feira (6), o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

Em despacho, o ministro justificou a retirada do sigilo afirmando que a publicidade dada aos autos não mais justifica a manutenção do sigilo. O contexto que envolve a retirada do sigilo tem a ver com a investigação da atuação da organização pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça, que também tramita em sigilo.

A Transparência Internacional nega ter recebido ou gerido fundos oriundos de multas pagas por empresas condenadas na Lava Jato. Em nota divulgada hoje, a organização não governamental também afirma que tem sofrido retaliação por trabalhar contra a corrupção no Brasil. De acordo com a entidade, a decisão do ministro Dias Toffoli de investigá-la foi tomada com base em informações falsas e imprecisas e após a instituição divulgar o ranking global de corrupção.

Além disso, na época da divulgação do relatório da organização que apontou a queda do Brasil no ranking global de corrupção e fez críticas às ações do governo no combate à corrupção, a entidade também apontou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro como responsável pelo desmonte dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir.

Outra parte relevante da atuação do ministro Dias Toffoli foi a suspensão do pagamento das multas no valor de R$ 10,3 bilhões aplicadas à J&F, decisão feita após a empresa pedir a suspensão até ter acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, que investiga a troca de mensagens que, supostamente, revelaram que o ex-juiz federal Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal combinavam procedimentos investigatórios no âmbito da Lava Jato.

Toffoli também suspendeu o pagamento de cerca de R$ 8,5 milhões em multas da empreiteira Novonor, resultantes de acordo de leniência.

A atuação do ministro no caso e as acusações feitas pela Transparência Internacional geraram polêmica e colocam em xeque a atuação tanto da organização não governamental quanto das empresas envolvidas nos acordos de leniência. A saga de investigações e suspeitas continua a envolver grandes nomes do mundo jurídico e empresarial e promete render capítulos futuros em relação ao combate à corrupção no Brasil.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo