MP entra com ação pedindo indenização de R$ 940 mi da Prevent Senior por assédio moral e irregularidades no ambiente de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) entraram com uma ação civil pública (ACP) nesta segunda-feira (5) contra a Prevent Senior. Eles estão pedindo uma indenização por danos morais e sociais coletivos na Justiça do Trabalho devido a assédio moral e irregularidades no ambiente de trabalho.

A indenização pedida chega ao valor de R$ 940 milhões, que poderão ser destinados a favorecer órgãos públicos, entidades, instituições ou projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. As acusações incluem o assédio moral organizacional, o descumprimento das medidas de proteção à saúde e segurança do trabalho relativas à Covid-19, a violação da autonomia médica com a imposição de prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada e a realização de estudo com seres humanos sem a autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

A ação foi movida após uma coleta de denúncias e provas. Foram analisados documentos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) Federal e Municipal, inquéritos civis dos três ministérios públicos, processos administrativos da Agência Nacional de Saúde, sindicâncias do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), oitivas em audiências presenciais de quase 60 testemunhas e pesquisa e análise de ações trabalhistas individuais, além de dados da Secretaria de Saúde, dos réus e da Receita Federal.

Segundo o procurador do Trabalho, Murillo Cesar Muniz, a ação não procurou conhecer os motivos pelos quais a Prevent Senior determinava a prescrição do chamado Kit Covid, pois o foco da ação é mais técnico nos dados objetivos. O promotor de Justiça do MPSP, Arthur Pinto Filho, destacou que uma força-tarefa do Ministério Público verifica a relação entre a ação da empresa e as mortes associadas.

A Prevent Senior se manifestou através de uma nota e disse que não pode comentar sobre a ação pois ainda não a conhece. A empresa assegura que atende às melhores práticas em todos os segmentos em que atua.

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