Durante sua fala, Rodrigues enfatizou que o problema vai além do desrespeito ao direito de imagem de pessoas famosas, afirmando que a questão está ligada diretamente à exploração da boa-fé dos brasileiros. O senador apontou as grandes empresas do setor de tecnologia, as chamadas “big techs”, como responsáveis por deixar “brechas” para a impunidade e destacou a necessidade de aprimorar o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, para abordar a proteção do usuário diante do mau uso da inteligência artificial.
Ao mencionar os projetos em tramitação sobre o tema, Chico Rodrigues defendeu a urgência da adoção de um arcabouço jurídico que forneça parâmetros claros para os tribunais acompanharem as inovações da inteligência artificial e orientarem possíveis decisões. Para o senador, é essencial que o Brasil não permita que a regulação desse assunto de grande interesse público fique nas mãos das “big techs”, como ele se refere às gigantes do setor de tecnologia.
Além do debate sobre a inteligência artificial, Rodrigues também comemorou a iminente posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador expressou sua expectativa de que, com sua experiência na vida política, Dino traga uma “nova visão da integração e de harmonia entre os Poderes” para o STF.
Com o discurso de Chico Rodrigues, a discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial ganha destaque no cenário político brasileiro, aumentando a pressão sobre o Congresso para a elaboração de leis mais abrangentes e eficazes para proteger a população contra os riscos do uso indevido dessa tecnologia.
