O material proibido, fabricado de maneira artesanal com vidro moído e cola, é cortante e tem sido o responsável por inúmeros acidentes. Segundo o projeto aprovado, a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material será punida com detenção de 1 a 3 anos e multa. A única exceção será para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou científico, mediante autorização específica do poder público.
Além disso, tanto pessoas físicas quanto jurídicas que descumprirem a proibição poderão receber penalidades que variam desde apreensão dos produtos, advertência, suspensão de alvará e/ou multa administrativa. Os valores arrecadados através das multas serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O projeto estabelece ainda que o poder público deverá realizar campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso de materiais cortantes em pipas. As campanhas deverão ser veiculadas anualmente nos meios de comunicação e nas redes pública e privada do ensino fundamental e médio.
As penalidades também se aplicarão a menores de idade, com multa estipulada entre seis e 40 salários de referência para o responsável. Caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais, fiscalizar o cumprimento das novas regras.
Além disso, o projeto estipula que a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição só poderá ser realizada em pipódromos, localizados a uma distância mínima de mil metros de rodovias públicas e redes elétricas. A linha esportiva de competição deve ser composta exclusivamente de algodão, ter uma cor visível e não poderá exceder meio milímetro de espessura.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados será encaminhado ao Senado para análise e, se aprovado, se tornará lei, impactando diretamente na fabricação, comercialização e uso de linhas de pipas em todo o país.
