Déficit do setor público em 2023 atinge R$ 249,1 bilhões, influenciado por antecipação de pagamento de precatórios

No ano de 2023, o déficit primário consolidado do setor público atingiu R$ 249,1 bilhões, o que representou 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esse resultado foi fortemente influenciado pela antecipação do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios no mês de dezembro, que contribuiu para que o déficit atingisse a marca de R$ 129,6 bilhões somente no último mês do ano.

Em dezembro, o Governo Central, composto pelo Tesouro, Banco Central e Previdência Social, apresentou um déficit de R$ 127,6 bilhões, enquanto os governos regionais tiveram um déficit de R$ 2,9 bilhões. Por outro lado, as empresas estatais conseguiram um superávit de R$ 942 milhões.

Em contrapartida, os juros nominais do setor público alcançaram a marca de R$ 718,3 bilhões em 2023, representando 6,61% do PIB. Já o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 967,4 bilhões, correspondendo a 8,90% do PIB no mesmo ano.

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu R$ 6,6 trilhões, representando 60,8% do PIB, com um aumento anual de 4,7 pontos percentuais em relação ao PIB. Isso ocorreu, em grande parte, devido aos juros nominais apropriados, ao déficit primário, à valorização cambial e ao crescimento do PIB nominal.

Por outro lado, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que engloba governo federal, INSS e governos estaduais e municipais, atingiu a marca de R$ 8,1 trilhões, equivalente a 74,3% do PIB em 2023. A relação entre a DBGG e o PIB aumentou em 2,7 pontos percentuais, principalmente devido à incorporação de juros nominais, emissões líquidas de dívida, valorização cambial e crescimento do PIB nominal.

Em dezembro, a relação DBGG-PIB aumentou em 0,5 ponto percentual, influenciada principalmente pelos juros nominais incorporados, emissões líquidas de dívida e crescimento do PIB nominal.

O grande destaque do ano de 2023 foi a decisão do governo federal de pagar precatórios atrasados deixados pelo governo anterior, que totalizaram R$ 230 bilhões, metade dos quais representaram o pagamento de dívidas do governo anterior. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa medida foi tomada com a intenção de quitar os atrasados, considerando injusto repassar essa responsabilidade para o próximo presidente. Ações como essa tiveram impacto direto nos resultados fiscais do país, que tiveram uma significativa piora em relação ao ano anterior.

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