A Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba, e as organizações Dignitatis e Justiça Global apelaram à Corte IDH para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação a esses crimes. O advogado da Justiça Global, Eduardo Baker, comentou que a Corte terá a oportunidade de se pronunciar sobre a relação entre a ausência de uma estrutura fundiária justa, a luta pela terra e a violência contra quem atua nessa luta.
Na quinta-feira, a Corte vai analisar se o Estado brasileiro foi omisso e não cumpriu sua obrigação de investigar e punir os responsáveis pelo homicídio de Manoel Luiz da Silva. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirmou que a polícia foi omissa em relação às diligências essenciais para a investigação do crime, o que inviabilizou a persecução penal dos responsáveis.
No caso de Almir Muniz da Silva, a investigação da CIDH apontou o envolvimento de policiais civis no desaparecimento do trabalhador e concluiu que a investigação interna foi arquivada sem esclarecer o ocorrido. A impunidade pela morte de Almir Muniz teve o efeito de amedrontar o movimento de trabalhadores rurais, tornando o Brasil responsável pela violação do direito à liberdade de associação dos trabalhadores da região.
O advogado da Justiça Global, Eduardo Baker, salientou que esse julgamento é o primeiro caso do Brasil envolvendo desaparecimento forçado no contexto da reforma agrária. A Corte IDH, como uma instituição judicial autônoma, pode determinar que o Brasil tome medidas para reparar as famílias afetadas e também medidas capazes de evitar que novos crimes como esses ocorram no país. O julgamento é aguardado com atenção para entender como a Corte irá lidar com a questão da violência no campo e a impunidade relacionada a casos de assassinato e desaparecimento de lideranças ligadas à luta pela terra no Brasil.
