A primeira derrota para o governo de Milei ocorreu na análise sobre os poderes delegados ao poder Executivo. Esses poderes dariam a Milei a capacidade para intervir em questões econômicas, de segurança, Defesa e outros campos sem a necessidade de passar pelo Congresso. Apesar dos artigos que tratavam dos termos gerais dos poderes delegados terem sido aprovados, três incisos foram rejeitados pelos parlamentares – detalhavam a gestão discricionária de fundos fiduciários, bem como capacidades mais amplas em questões energéticas e de segurança.
Em seguida, mais derrotas, dessa vez em um artigo que trata da reforma do Estado, um dos pontos centrais do projeto de Milei. O texto dava ao Poder Executivo a capacidade de intervir em empresas estatais e, eventualmente, privatizá-las. Dos seis incisos do artigo, apenas um foi aprovado – o que trata da profissionalização da administração pública.
Apesar das derrotas, o governo teve a aprovação do primeiro dos 366 artigos da lei, que discorre sobre a declaração de emergências públicas pelo governo federal. Porém, três das emergências em vigor foram deixadas de fora pelos parlamentares, incluindo em matérias previdenciária e social.
Ainda há muitos debates a respeito dessa possível reviravolta das negociações do controverso projeto da “Lei Ônibus” de Javier Milei. Este foi o pano de fundo de uma tarde tensa, de votações e de derrotas para o governo. A oposição não poupou críticas à capacidade de articulação de Milei, referindo a derrota política do governo como um “papelão histórico”.
Agora, resta saber qual será a saída adotada por Milei para aprovar seu programa de governo, uma vez que, no momento, o país ainda enfrenta os efeitos da crise econômica e social. Apresentada inicialmente com mais de 600 artigos, a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos defendia reformas profundas ao Estado argentino. Contudo, conforme as negociações se arrastaram, artigos importantes, como sobre questões fiscais e previdenciárias, foram sendo abandonados. Agora, muitos se perguntam qual será o futuro dessa lei e a capacidade do governo de Milei de articulá-la com o Congresso. Este é um tema que promete levar a muitas discussões nos próximos dias.
