Essa mudança beneficia tanto quem paga Imposto de Renda retido na fonte quanto quem utiliza o carnê-leão. A MP altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do tributo, que antes da mudança isentava rendimentos de até R$ 2.112. Agora, o limite de aplicação da alíquota zero é de R$ 2.259,20, uma correção de 6,97%.
Segundo o Ministério da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até dois salários mínimos mensais fica isento porque a diferença de R$ 564,80 entra na conta do desconto simplificado, elevando a base de cálculo livre de imposto para R$ 2.824 ao mês.
A justificativa do governo para essa medida é o impacto positivo na renda disponível das famílias. A expectativa é de que a MP eleve a capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas.
Com essa medida em vigor a partir de fevereiro, haverá uma mudança significativa nos valores da tabela progressiva mensal, como pode ser observado na seguinte tabela:
– Base de Cálculo (R$): Até 2.259,20
– Alíquota (%): 0
– Parcela a Deduzir do IR (R$): 0
– Base de Cálculo (R$): De 2.259,21 até 2.826,65
– Alíquota (%): 7,5
– Parcela a Deduzir do IR (R$): 169,44
– Base de Cálculo (R$): De 2.826,66 até 3.751,05
– Alíquota (%): 15
– Parcela a Deduzir do IR (R$): 381,44
– Base de Cálculo (R$): De 3.751,06 até 4.664,68
– Alíquota (%): 22,5
– Parcela a Deduzir do IR (R$): 662,77
– Base de Cálculo (R$): Acima de 4.664,68
– Alíquota (%): 27,5
– Parcela a Deduzir do IR (R$): 896,00
Essa é uma decisão que terá um grande impacto na economia, reduzindo a carga tributária para a população de renda mais baixa e aumentando o poder de compra. A expectativa é de que a medida traga alívio financeiro para milhões de brasileiros em um momento de dificuldades econômicas. Essa é mais uma medida do governo visando o bem-estar da população e o crescimento do país.
