Segundo a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas devido à falta de atualização da curva de PEV de Jubarte por parte da Petrobras. A curva de PEV é um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído e define o preço de referência do petróleo.
O valor a ser pago pela Petrobras é de aproximadamente R$ 830 milhões, com valores atualizados até dezembro de 2023. Desses, 35% serão quitados à vista, enquanto o restante será parcelado em 48 vezes, com correção pela taxa básica de juros (Selic).
No entanto, o acordo ainda está sujeito à homologação do juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Após a homologação, a Petrobras terá 30 dias para efetuar o pagamento da primeira parcela.
A Petrobras informou, por meio de nota, que o acordo encerra um contencioso que estava em discussão desde fevereiro de 2016. A companhia ressaltou que os valores já estão provisionados em suas demonstrações financeiras do terceiro trimestre de 2023.
Vale ressaltar que os royalties correspondem a um percentual da receita bruta originada do petróleo extraído pela empresa, sendo pago à União, estados e municípios produtores mensalmente. Já a participação especial é uma compensação financeira que as empresas devem pagar pela exploração de campos de grande volume de produção ou grande rentabilidade, de acordo com a ANP.
A assinatura desse acordo representa um avanço significativo na resolução de impasses em relação ao pagamento de participações governamentais no setor de petróleo, reforçando a importância da regularização dessas obrigações para o desenvolvimento sustentável da indústria.
