O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do acordo de leniência que a empresa J&F Investimentos assinou com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017.
Segundo o recurso apresentado por Gonet, Toffoli concedeu à J&F acesso a todo o material probatório reunido no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a troca de mensagens que supostamente indicam que o então juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigatórios no âmbito da Operação Lava Jato. Além disso, a decisão do ministro suspendeu temporariamente os efeitos do acordo, incluindo o pagamento, pela empresa, de multas que superam R$ 10,3 bilhões.
Gonet pede que Toffoli reconsidere sua decisão ou submeta a apelação da PGR ao plenário do STF, para que seja julgada pelos 11 ministros que compõem a Corte. Segundo o procurador-geral, a J&F pretende “se livrar do pagamento dos valores acordados” com o MPF em 2017, manifestando interesse na “revisão, repactuação ou revalidação” dos termos do acordo de leniência.
O procurador destacou que, da multa de R$ 10,3 bilhões acordada, R$ 8 bilhões destinam-se às entidades lesadas por operações ilegais da J&F, como a Caixa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Funcef e a Petros.
Gonet também ressaltou que o acordo de leniência da J&F não foi pactuado com agentes responsáveis pela condução da Operação Lava Jato, mas sim com o 12º Ofício Criminal (Combate à Corrupção) da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Além disso, ele questionou o fato de a empresa ter alegado coação para celebrar o acordo de leniência, afirmando que não há comprovação sobre coação e vício da autonomia da vontade negocial.
Portanto, o recurso apresentado por Gonet busca reverter a decisão de Toffoli e garantir que o acordo de leniência da J&F Investimentos seja mantido, conforme os termos estabelecidos inicialmente.
Seguiremos acompanhando a repercussão deste caso e as próximas decisões do STF em relação ao acordo de leniência da J&F Investimentos.
