O projeto define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. Além disso, o texto confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade.
Segundo o projeto, é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de brincar das crianças e promover ações de proteção da vida delas, de apoio emocional e de estímulo a sua autonomia e ao pleno desenvolvimento de suas capacidades neurológicas e cognitivas. Uma das ações para atingir esse objetivo é promover a parentalidade positiva como estratégia de prevenção à violência doméstica contra a criança e o adolescente.
Além disso, o projeto estabelece que o poder público deve promover, em todos os níveis, ações de fortalecimento da parentalidade positiva e do direito de brincar.
Antes de ser encaminhado para votação em Plenário, o projeto passou pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), onde foi aprovado sem alterações, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
O projeto de lei representa mais um avanço na busca pela proteção e garantia dos direitos das crianças, sendo um importante marco para a prevenção da violência doméstica e o fortalecimento dos laços familiares. A parentalidade positiva, ao priorizar o respeito, o acolhimento e a não violência na criação dos filhos, visa criar um ambiente favorável para o desenvolvimento saudável e feliz das crianças, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Agora, o texto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor e formalizar a promoção da parentalidade positiva como política pública de prevenção à violência contra as crianças.
