A votação do projeto tem sido uma demanda dos parlamentares, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal.
O requerimento foi aprovado com os votos contrários de alguns senadores, que argumentaram que os presos com bom comportamento não podem pagar pelos erros de outros, defendendo também a discussão da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, o senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a manifestação do Ministério Público Federal contra o fim das saídas temporárias, defendendo a importância do projeto.
O projeto de lei em questão revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal e trata de temas como a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico”.
A discussão sobre a votação do projeto tem gerado divisões de opiniões entre os senadores, com argumentos diversos sobre a necessidade de mudanças na legislação penal e questões constitucionais. No entanto, a expectativa é de que o projeto seja discutido e votado com a devida importância e responsabilidade, levando em consideração todos os fatores envolvidos.
A votação e aprovação deste projeto terá papel fundamental na definição das políticas de execução penal e na busca por um sistema mais eficiente e seguro para a sociedade como um todo. A matéria continuará sendo acompanhada de perto pelos órgãos competentes e pela sociedade, que espera por ações concretas e eficazes no combate à criminalidade.
