A discussão em torno do tema ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.
O projeto em análise no Senado também inclui a necessidade de realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. Esse exame deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A medida visa endurecer o processo de ressocialização de presos, trazendo mais rigor e critério para a concessão desses benefícios. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.
As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária, as chamadas “saidinhas”, são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.
A necessidade de uma análise mais criteriosa da situação do detento antes de conceder benefícios como a saída temporária é um dos pontos centrais do projeto em discussão no Senado. A expectativa é que a matéria seja votada após o recesso de Carnaval, demonstrando a preocupação do Legislativo em buscar soluções para a segurança pública.
Neste sentido, o debate em torno do projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos segue em pauta e promete ser tema de discussão nos próximos meses no Senado. O rigor na concessão de benefícios e a necessidade de assegurar uma reintegração segura dos presos à sociedade são aspectos fundamentais que estão sendo debatidos e devem ser considerados na análise do projeto.
