Atualmente, as regras permitem que militares das Forças Armadas com mais de dez anos de serviço entrem em um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, podendo retornar à ativa se não forem eleitos. Caso sejam diplomados em cargo político, passam para a reserva remunerada — situação de inatividade em que continuam sendo pagos pela União. Vale ressaltar que a PEC não afeta os militares estaduais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.
A proposta passará pela terceira de cinco sessões de discussão no Senado. Nas duas primeiras sessões, em 5 e 6 de fevereiro, as críticas do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) à proposta, que considera inconstitucional e discriminatória, marcaram o debate, assim como os discursos de vários senadores da oposição repudiando a matéria. O relator da PEC, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), demonstrou estar decidido a abdicar da relatoria.
A discussão da PEC 42/2023 tem gerado bastante polêmica no Senado, com posicionamentos contrários e favoráveis à proposta em debate. O tema é de grande relevância, já que diz respeito às condições de elegibilidade de militares e ao impacto que as mudanças propostas podem trazer para a atuação política desses profissionais. Espera-se que as próximas sessões de discussão esclareçam essa questão e subsidiem os senadores com informações abrangentes para a tomada de decisão em relação à PEC. A votação e a possível aprovação ou rejeição da proposta serão momentos decisivos para o desfecho desse tema tão controverso.
