Diante disso, Izalci fez um requerimento de audiência pública para debater a questão e defendeu que uma matéria discutida, debatida e aprovada no Congresso não deveria ser imediatamente modificada por uma medida provisória. Ele argumentou que mesmo que a intenção do governo seja encaminhar um projeto de lei para a Casa, eles vão debater a questão, pois a recuperação do setor de eventos ainda vai levar tempo.
Além disso, o fim do Perse também deve ser discutido em uma sessão de debates temáticos, conforme requerimento aprovado pelo Plenário na última terça-feira a pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), primeiro-vice-presidente da Casa.
Em seu pronunciamento, Izalci também mencionou a necessidade de debater os limites para a compensação tributária em decorrência de decisões judiciais, criados pela medida provisória. Antes, as empresas podiam compensar 100% dos créditos de uma vez, eliminando o pagamento de impostos em determinado ano. Com a MP, o prazo para a compensação pode chegar a até 70 meses, dependendo do valor, e as regras valem para valores acima de R$ 10 milhões.
Esse cenário levou o senador a solicitar uma audiência pública para debater a questão. Ele argumentou que é importante discutir o impacto dessas mudanças e encontrar soluções que beneficiem tanto o setor de eventos quanto a arrecadação tributária. O debate sobre o tema promete ser intenso e promoverá uma discussão abrangente sobre os impactos das medidas propostas.
Diante desses desdobramentos, o Congresso se prepara para debater e buscar soluções para os desafios enfrentados pelo setor de eventos e pelas empresas afetadas pelas mudanças na legislação tributária.
