Alessandro Vieira revelou que no ano passado, ele apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), mas sua iniciativa foi arquivada sob o argumento de que a ferramenta apropriada seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, cuja legitimidade para a propositura é da Mesa do Senado. Diante disso, o senador pediu que a Mesa, junto com a Advocacia, “aprecie os fatos e ajuíze a competente ação perante do Supremo Tribunal Federal com o pedido de liminar” para restabelecer o respeito à data de origem do projeto dentro do Senado.
Ele ressaltou que, com a mudança regimental, a Câmara considera a data inicial do projeto do Senado como a data de chegada da matéria à Câmara dos Deputados, o que faz com que o projeto do Senado sempre seja considerado o mais novo. Alessandro Vieira citou vários exemplos de projetos mais antigos do Senado que estão sendo considerados como mais recentes na Câmara.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar do assunto. Ele também acrescentou que vai tratar do assunto politicamente, “sem prejuízo da avaliação das medidas” sugeridas pelo senador Alessandro. Para Pacheco, a essência do bicameralismo “é a possibilidade de se ter uma Casa iniciadora e uma Casa revisora e, no final das contas, se entregar a melhor legislação possível”.
Pacheco concluiu que a supressão desse comando no Regimento da Câmara dos Deputados por um projeto de resolução encerra uma perplexidade, porque, de fato, fica desbalanceado.
Dessa forma, o senador Alessandro Vieira alertou para a possibilidade de a Constituição Federal ser “rasgada cinicamente pela Presidência da Câmara dos Deputados” e para a “destruição completa do sistema democrático” devido a essa alteração no Regimento Interno.
A situação gerou uma polêmica no meio político e deve ser acompanhada de perto nos próximos dias para ver como as instituições vão lidar com as questões controversas apresentadas pelo senador.
