Em seu discurso, o senador argumentou que é fundamental compreender a natureza do controle da constitucionalidade das leis e rejeitar a ideia de que o modelo brasileiro seja antidemocrático. Ele citou o exemplo da Corte dos Estados Unidos, onde os juízes permanecem nos cargos por mais de 30 anos e têm a prerrogativa de declarar a inconstitucionalidade de leis e interpretá-las amplamente sem abalar a sua função. Flávio Dino também avaliou propostas para fixar mandato para juízes do STF, destacando que a simples existência de mandato não define se um tribunal é compatível com a democracia.
O senador reforçou a importância da independência do Judiciário e expressou respeito pela divergência de opiniões, alertando para o “perigo” da ideia de impeachment de ministros do STF com base em discordâncias políticas conjunturais. Ele ressaltou que não deve haver impeachment por gosto ou pelo conteúdo da decisão judicial, pois isso poderia levar o debate para o território do extremismo e do impasse.
Flávio Dino fez um apelo para que o Senado aprofunde o debate sobre as relações entre o Legislativo e o Judiciário, buscando aprimorar as discussões e garantir que as decisões tomadas na Casa não afetem a independência e a atuação do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que é essencial para a democracia que os Poderes atuem de forma independente e respeitando as competências de cada um.
Dino encerrou seu discurso destacando que o aprofundamento do debate sobre esse tema é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que a atuação do Judiciário seja pautada pela defesa da Constituição e dos direitos fundamentais. Ele ressaltou que é importante buscar soluções que promovam o equilíbrio entre os Poderes e evitem conflitos que possam prejudicar o funcionamento das instituições.
