Senador repudia “farra” das emendas parlamentares e alerta para mau uso de recursos públicos no orçamento da União.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) fez duras críticas ao sistema de emendas parlamentares em seu discurso no Plenário nesta quarta-feira (7). O político repudiou o que chamou de “farra” das emendas parlamentares e alertou para o mau uso dos recursos do orçamento da União. Ele destacou que todos os parlamentares têm acesso a essas emendas para destinar aos municípios de seus estados, porém ressaltou que nos últimos anos houve um avanço do Poder Legislativo sobre o orçamento, principalmente devido ao que ele chamou de “orçamento secreto”.

O senador afirmou que o orçamento secreto é uma verdadeira anomalia institucional marcada pelo fatídico orçamento secreto, que para ele se trata de propina. Ele enfatizou que quem recebeu essa propina é ladrão, pois também é eivado de suspeitas de corrupção e rico em desperdício de dinheiro público. Kajuru mencionou como exemplo distorções como o encaminhamento de milhares de kits de robótica para escolas que sequer tinham acesso à internet.

Ele também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já colocou fim ao orçamento secreto, mas alertou que aqueles que se acostumaram com a fartura de recursos agora tentam transformar em crise política um simples veto presidencial a uma parcela das emendas parlamentares aprovadas para 2024. O veto foi de R$ 5,6 bilhões, pouco mais de 10% do total destinado aos senadores e deputados federais. Segundo o senador, o presidente Lula vetou sem fechar porta para negociação, dando a entender que esse dinheiro, em caso de derrubada do veto, deveria contemplar obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Kajuru ainda ressaltou que o veto envolveu o dinheiro relativo às emendas de comissão, que ele descreveu como uma espécie de substituição do orçamento secreto propineiro. Mesmo com o veto, o Parlamento ainda terá à disposição mais de R$ 11 bilhões. Somadas às emendas individuais e de bancada, as emendas parlamentares chegam a mais de R$ 47 bilhões.

Por fim, o senador alertou para o risco de um impasse institucional com consequências imprevisíveis caso não se estanque a crescente disfuncionalidade do sistema de emendas parlamentares. Ele ressaltou a importância de um diálogo transparente entre Executivo e Legislativo para solucionar a questão.

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