De acordo com a senadora proponente, a medida é fundamental para aumentar a segurança da sociedade como um todo, mas principalmente do público vulnerável a esses delitos. Ela salienta que a ideia é tornar públicos os dados do cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro, pelo menos no que diz respeito ao nome completo e cadastro de pessoa física da pessoa condenada. Isso possibilitaria que mulheres, crianças e adolescentes pudessem se proteger e se prevenir em relação a essas pessoas.
No entanto, a proposta também levanta discussões sobre a privacidade das vítimas desses crimes, o que é uma preocupação da senadora Buzetti. Ela ressalta que o sigilo quanto às informações das vítimas dos crimes de estupro e pedofilia deve ser mantido, a fim de evitar eventuais represálias e violações do direito à privacidade.
Além disso, a senadora destaca que a proposta visa equilibrar os direitos em processos de crimes contra a dignidade sexual, mantendo a intimidade da vítima, mas também coibindo a prática de novos atos criminosos. Ela argumenta que a divulgação do nome completo e do CPF do réu a partir da condenação em primeira instância pode auxiliar, por exemplo, o diretor de uma creche na contratação de funcionários, possibilitando saber se o candidato tem antecedentes por pedofilia.
Portanto, a proposta tem gerado debates acalorados e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde deverá ser analisada antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a matéria poderá impactar significativamente o sistema de justiça e a prevenção de novos delitos, mas ainda suscita preocupações sobre a privacidade das vítimas desses crimes.
