O Decreto nº 11.912, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi publicado no Diário Oficial da União. Tal medida revoga os decretos nº 10.147, de dezembro de 2019; nº 10.447, de agosto de 2020; nº 10.673, de abril de 2021 e nº 10.958, de fevereiro de 2022.
Os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de São Joaquim (SC), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bocaina (SP/RJ), de Ubajara (CE), da Restinga de Jurubatiba (RJ), da Serra da Canastra (MG) e da Serra do Cipó (MG) foram excluídos do PND e tiveram suas qualificações no PPI revogadas.
Já os parques nacionais da Chapada dos Guimarães (MT), de Jericoacoara (CE), de Brasília, da Serra dos Órgãos (RJ), de Anavilhanas (AM), do Jaú (AM), de Caparaó (MG/ES), da Bodoquena (MS) e do Iguaçu (PR) e as florestas nacionais de Brasília e de Ipanema (SP) foram excluídos do PND, mas mantidos no PPI para fins de concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação.
O PND, criado em 1990 e reformulado em 1997, busca “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público” e “permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada”.
Enquanto isso, o PPI tem como objetivo “ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do País”.
Essas medidas têm gerado debates e divisões de opiniões, com críticas à possibilidade de privatização de áreas naturais protegidas e elogios ao potencial de investimentos para a conservação e manutenção desses parques. A decisão do governo busca atrair recursos privados para a estruturação, administração e operação de áreas naturais, tendo como objetivo estabelecer parcerias com o setor privado para fomentar o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental.
