Essas propostas estão em pauta após a aprovação da reforma tributária no ano passado. Agora, o Executivo está direcionando esforços para a articulação com o Legislativo para a segunda etapa das mudanças do sistema tributário com a reforma da renda.
Além da proposta de isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos, também estão aguardando votação na CAE propostas como a concessão de benefícios aos contribuintes que tenham dependentes com doenças raras, a ampliação do rol de pessoas com deficiência beneficiadas com a isenção do IR sobre os proventos de aposentadoria ou reforma, e outras propostas que visam mudar o Imposto de Renda para determinadas categorias.
Outros temas também estão na pauta da CAE, como o perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e a garantia da assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com paralisia motora causada por doença neuromuscular.
Essas propostas aguardam votação na CAE e, caso aprovadas, seguirão para a próxima etapa do processo legislativo. A discussão em torno dessas medidas visa aprimorar o sistema tributário brasileiro e garantir benefícios para contribuintes e pacientes em situações específicas. A expectativa é que, com a análise e votação dessas propostas, o cenário tributário e de assistência à população brasileira possa ser aprimorado e modernizado.
