Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que tem como objetivo tornar obrigatória a instalação de recursos de vigilância por vídeo em tempo real em veículos de transporte individual de passageiros por aplicativo. O autor do projeto, o senador Cleitinho (Republicanos-MG), espera que a medida contribua para a redução dos crimes nessa modalidade de transporte.
O projeto modifica a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) para que seja obrigação da plataforma de transporte por aplicativo o fornecimento dos meios de vigilância por vídeo e a armazenagem das imagens captadas durante as corridas. O senador justifica a proposta citando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacando a grande disseminação dos aplicativos de transporte no Brasil, mas lamentando a exposição de motoristas e passageiros aos riscos da violência urbana.
De acordo com Cleitinho, “o uso do vídeo se propõe a coibir crimes ou mesmo identificar os criminosos após o fato. Assim, este projeto visa atribuir às plataformas a responsabilidade de disponibilizar solução de gravação de vídeo durante todo o trajeto da corrida.”
A proposição foi apresentada em 14 de setembro de 2023 e será analisada pela CAE, sendo posteriormente submetida ao parecer das Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Assuntos Sociais (CAS), sucessivamente. No entanto, a decisão da CAS é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso de Plenário, o texto poderá seguir diretamente para o exame da Câmara dos Deputados.
A instalação de câmeras em veículos de transporte por aplicativo é um tema que gera debate entre os motoristas e as empresas que operam as plataformas. Enquanto alguns acreditam que a medida trará mais segurança, outros levantam preocupações com questões de privacidade e possíveis abusos na utilização das imagens captadas.
A discussão sobre o projeto de lei tende a se intensificar nas próximas etapas do processo legislativo, com diferentes setores da sociedade se manifestando a respeito da sua viabilidade e impacto. Resta aguardar as próximas movimentações no Senado para que se tenha um panorama mais claro sobre as possíveis mudanças na regulamentação dos transportes por aplicativo.