A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está realizando uma consulta pública sobre a utilização de cigarros eletrônicos no Brasil. Os interessados em participar têm até sexta-feira (9) para enviar suas contribuições, por meio de um formulário disponível no portal da agência. O objetivo é colher informações a respeito da proposta de resolução que visa manter a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, medida que está em vigor desde 2009.
A participação da sociedade tem caráter consultivo e visa ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação, definição e revisão de políticas públicas relacionadas aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Até o momento, a agência já recebeu 7.677 contribuições sobre o tema.
A consulta, de número 1.222/2023, iniciou em dezembro e tem prazo de 60 dias para que a sociedade apresente suas opiniões sobre a proposta que mantém a proibição dos cigarros eletrônicos no país.
Após o período de recebimento das contribuições, a Anvisa irá avaliá-las e publicar um relatório da consulta pública em seu próprio portal.
Histórico
A proibição da importação, comercialização e publicidade de cigarros eletrônicos foi estabelecida em 2009, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 da Anvisa. Na época, a agência reguladora justificou a decisão com base no princípio da precaução, devido à falta de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.
Mesmo sendo proibidos, os cigarros eletrônicos são amplamente comercializados em espaços físicos, como tabacarias, casas noturnas, bares e na internet, com diferentes nomes para os aparelhos.
Controvérsias
Em junho de 2019, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu realizar duas audiências públicas para debater e coletar contribuições científicas atualizadas sobre os potenciais riscos à saúde e a possibilidade de redução de riscos associados aos cigarros eletrônicos. Em 2020, revisões de pareceres independentes sobre o tema foram realizadas.
Em setembro de 2019, diante de relatos de eventos adversos com usuários de cigarros eletrônicos, especialmente nos Estados Unidos, a Anvisa divulgou um alerta aos médicos brasileiros sobre as doenças pulmonares causadas por esses produtos.
A agência estabeleceu um mecanismo para que médicos possam notificar a Anvisa sobre possíveis casos de doenças pulmonares causadas por cigarros eletrônicos.
A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis e os usuários inalam o vapor resultante. Os líquidos podem conter ou não nicotina, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde.
A Anvisa esclarece que os dados de notificações de doenças pulmonares causadas por cigarros eletrônicos são sigilosos e serão usados exclusivamente para análises científicas e sanitárias para auxiliar nas políticas públicas de controle do tabagismo.”
