A consulta nº 1.222/2023 começou em dezembro e teve um prazo de 60 dias de duração para receber contribuições da sociedade sobre o texto que propõe a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no país.
A diretoria colegiada da Anvisa decidiu realizar duas audiências públicas em junho de 2019 para debater e coletar contribuições científicas atualizadas sobre os potenciais riscos à saúde e a possibilidade de redução de riscos associados aos cigarros eletrônicos. Em 2020, foram realizadas revisões de pareceres independentes sobre este tema.
Desde 2009, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 da Anvisa proíbe a importação, comercialização e publicidade de quaisquer tipos de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A agência reguladora justificou a decisão baseada no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.
Mesmo sendo proibidos, os DEFs são amplamente comercializados em espaços físicos, como tabacarias, casas noturnas, bares e na internet, com diferentes nomes para os aparelhos.
Em setembro de 2019, a Anvisa divulgou um alerta aos médicos brasileiros sobre as doenças pulmonares causadas por esses produtos, após relatos de eventos adversos com usuários de DEFs, especialmente nos Estados Unidos. A agência também destacou que médicos brasileiros podem notificar a Anvisa a respeito de possíveis casos de doenças pulmonares causadas por DEFs.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, como cigarros eletrônicos com sistema aberto, com sistema fechado, com tabaco aquecido, com sistema fechado tipo pod e vaporizadores de ervas, entre outros. A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis, e os líquidos podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde.
A Anvisa irá avaliar as contribuições recebidas e divulgar um relatório da consulta pública no próprio portal após o período de recebimento das contribuições. A decisão da Anvisa em relação aos cigarros eletrônicos terá impacto direto na legislação brasileira sobre o tema.
