Qualquer pessoa interessada pode enviar sua opinião sobre o assunto por meio de um formulário disponível online, conforme divulgado pela Anvisa. Após o encerramento da consulta, a agência terá um prazo de até 30 dias úteis para avaliar as sugestões e divulgar um relatório a respeito do processo.
A abertura da consulta pública foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada da Anvisa no início de dezembro. Desde 2009, Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, têm tido sua venda e distribuição proibidas no Brasil.
No entanto, o tema foi incluído na Agenda Regulatória da Anvisa para o triênio 2021-2023 e tem sido objeto de discussão desde 2019. No início de 2022, após um período de recebimento de contribuições para a Tomada Pública de Subsídios (TPS), a Anvisa emitiu um relatório parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o assunto.
O documento, ainda não final, defendeu a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos, argumentando que a comercialização dos produtos deve continuar proibida no país. Agora, como parte da discussão sobre a medida adotada em 2009, a Anvisa optou por abrir a consulta pública para receber contribuições da sociedade civil.
De um lado, defensores da liberação dos cigarros eletrônicos citam a circulação já existente dos aparelhos, fruto do contrabando, como uma indicação da ineficiência da proibição. Eles alegam que a regulamentação, ao menos, ofereceria uma medida sanitária para a composição dos vapes.
No entanto, a discussão ganhou mais um capítulo em outubro, quando a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou um projeto de lei para obrigar a Anvisa a regulamentar e liberar os dispositivos no país, uma medida que foi classificada pela Associação Médica Brasileira (AMB) como um “desserviço aos cidadãos”. O texto ainda não foi votado.
Conforme um levantamento do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) realizado no ano passado, 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizam os vapes, um aumento significativo em relação aos menos de 500 mil registrados em 2018. Além disso, a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) realizada em 2019 pelo IBGE indicou que 16,8% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram o cigarro eletrônico.
