O caso, que envolveu um processo que durou 16 anos e terminou com a absolvição dos acusados, foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que ouviu a acusação e os representantes do Estado brasileiro nesta quinta-feira (8). Durante a sessão, a representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Taiz Marrão, pediu desculpas à família de Manoel Luiz.
As desculpas por parte do Estado brasileiro foram motivadas pelo reconhecimento de que o processo prolongado violou o direito da família a um julgamento justo e causou sofrimento pela demora excessiva, violando a integridade psíquica e moral dos familiares de Manoel Luiz da Silva. Além disso, a representante da AGU reconheceu a desigual distribuição de terras no país como um problema enraizado que repercute na conjuntura brasileira.
Ainda que as organizações que representam o trabalhador na Corte internacional tenham saudado o reconhecimento do Estado brasileiro e o pedido de desculpas, elas questionaram a decisão do Estado de reconhecer as violações apenas na audiência na Corte IDH, em vez de fazê-lo antes, impedindo que se abrisse um espaço de diálogo real com as vítimas e suas representantes.
Manoel Adelino, filho do sem-terra assassinado, afirmou que espera que o julgamento faça justiça e que a Corte IDH puna o Estado brasileiro por omissão e por não investigar e punir corretamente os responsáveis pelo homicídio de seu pai.
O caso de Manoel Luiz foi levado à Corte IDH por iniciativa de organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global, que apelaram ao órgão internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação a esse crime. Antes de a Corte IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que concluiu que houve uma omissão da polícia em relação às diligências essenciais, inviabilizando a persecução penal dos responsáveis.
Caso o Estado brasileiro seja considerado culpado, a Corte IDH poderá determinar medidas para reparar as famílias afetadas e capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país. O julgamento representará um marco importante na busca por justiça e reparação para as vítimas e suas famílias, após mais de duas décadas de espera por um desfecho adequado.
