Por: [Nome do Jornalista]
O Estado brasileiro reconheceu publicamente que violou direitos e garantias na condução do processo penal sobre o assassinato do trabalhador rural sem-terra Manoel Luiz da Silva, ocorrido em maio de 1997, em São Miguel de Taipu, na Paraíba. O caso, que ocorreu em meio a uma luta por terra e pela reforma agrária, foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), localizada na Costa Rica, que ouviu a acusação e os representantes do Estado brasileiro na última quinta-feira (8).
Durante a sessão, a representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Taiz Marrão, pediu desculpas à família de Manoel Luiz. Ela afirmou que “o Estado brasileiro manifesta publicamente seu pedido de desculpas aos familiares do senhor Manoel Luiz da Silva” e reconheceu que os 16 anos decorridos desde o crime e a subsequente absolvição dos acusados violaram o direito da família a um processo com prazo razoável. Além disso, a representante da AGU ressaltou que a alta concentração de terras no país gera exclusão social e impacta a produção e os preços de gêneros alimentícios, refletindo-se em intensos conflitos no meio rural.
Organizações que representam o trabalhador na Corte internacional saudaram o reconhecimento do Estado brasileiro e o pedido de desculpas, porém questionaram a decisão de reconhecer as violações apenas durante a audiência na Corte IDH. Elas pedem que o Estado se manifeste sobre as demais violações apontadas pela denúncia e que sejam tomadas medidas para garantir a não repetição de violações semelhantes.
O caso de Manoel Luiz foi levado à Corte IDH por organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global, que buscaram cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação ao crime. Antes de ser julgado pela Corte IDH, o caso foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que concluiu que a omissão da polícia inviabilizou a persecução penal dos responsáveis pelo crime.
A Corte IDH é um tribunal regional de proteção dos direitos humanos, com o objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos. Caso o Estado brasileiro seja considerado culpado, a Corte IDH pode determinar que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e evite a ocorrência de crimes semelhantes no futuro.
Antes da audiência na Corte IDH, o filho de Manoel Luiz, Manoel Adelino, expressou sua esperança de que o julgamento faça justiça e que a Corte puna o Estado brasileiro por omissão e por não investigar e punir corretamente os responsáveis pelo homicídio de seu pai.
Em resumo, o reconhecimento do Estado brasileiro e o pedido de desculpas às famílias das vítimas foram vistos como positivos pelas organizações de direitos humanos envolvidas no caso. No entanto, ainda é aguardada a decisão final da Corte IDH, que pode ter repercussões significativas para a responsabilização do Estado brasileiro no caso Manoel Luiz.
