De acordo com o texto consultado pela Agence France-Presse (AFP), o projeto de lei prevê pena de castração cirúrgica para autores de estupro cometido contra criança menor de dez anos. Além disso, a castração química ou cirúrgica é prevista para estupradores de crianças entre dez e 13 anos. Já quando o estupro é cometido contra menor de idade entre 13 e 18 anos, a lei prevê a pena de castração química.
No entanto, a ONG Anistia Internacional classificou a medida como “cruel, desumana e degradante” e pediu à ilha do Oceano Índico que revogasse o texto. A organização alegou que as castrações constituem “tratamento cruel, desumano e degradante” e afirmou que a medida não resolverá o problema do estupro infantil. Além disso, a Anistia Internacional apontou que a medida não é compatível com as disposições constitucionais do país contra a tortura e os maus tratos, e com as normas regionais e internacionais relativas aos direitos humanos.
Apesar das críticas, o ministro da Justiça, Landy Mbolatiana Randriamanantenasoa, defendeu a soberania de Madagascar para modificar suas leis em prol do interesse geral.
A medida aprovada pelo parlamento de Madagascar gerou debate e preocupação com relação aos direitos humanos, impactando a reputação do país no cenário internacional. Apesar disso, a discussão sobre a eficácia e adequação de penas como a castração química e cirúrgica em casos de estupro infantil continua a gerar polêmica e mobilizar setores da sociedade civil e organizações internacionais em busca de um debate mais aprofundado e cuidadoso sobre o tema.
