Em novembro, a Bytedance entrou com um recurso judicial questionando a sua designação como “gatekeeper”. No mês seguinte, a companhia formalizou um pedido de suspensão da DMA enquanto o caso seguia sendo processado. No entanto, o presidente do TGUE rejeitou o pedido da empresa, alegando que não foi demonstrada a urgência necessária para uma medida provisória que evitasse danos graves e irreparáveis.
A empresa argumentou que a classificação como “gatekeeper” poderia representar um risco de divulgação de informações altamente estratégicas sobre práticas de criação de perfis de usuários. No entanto, o tribunal europeu afirmou que a Bytedance não conseguiu demonstrar que existia um risco real de divulgação de informação confidencial que representasse danos graves e irreparáveis.
A Lei dos Mercados Digitais considera, além da Bytedance, outras gigantes como a Alphabet (controladora do Google), Amazon, Apple, Meta (Facebook e WhatsApp) e Microsoft como “gatekeepers”. A Meta também recorreu à justiça para contestar a designação do seu sistema de mensagens Messenger como “gatekeeper”.
Essa decisão do TGUE representa um revés para a Bytedance, que vinha tentando contestar a sua designação como “gatekeeper” de acordo com a nova legislação europeia sobre plataformas digitais. O caso é mais um capítulo na crescente saga de disputas judiciais envolvendo as gigantes da tecnologia e reguladores europeus. É um desafio constante para as empresas se adaptarem às leis e regulamentos em constante evolução, e a batalha judicial da Bytedance é um exemplo disso. A decisão do TGUE apresenta obstáculos adicionais para a empresa chinesa enquanto ela tenta garantir sua posição em um mercado altamente regulamentado e em constante mudança.
