A ideia por trás do projeto é garantir um lar temporário para os animais resgatados até que encontrem uma adoção definitiva. Além disso, o projeto prevê a criação de um lar temporário gerido pelo Estado de Pernambuco, bem como um fundo estadual de apoio para os lares temporários já existentes. O objetivo é proporcionar acolhimento, tratamento adequado, proteção e promoção do bem-estar para que esses animais possam se reestabelecer social e fisicamente.
A Política Estadual de Fomento à criação de Lares temporários inclui diretrizes como conscientização sobre a importância da adoção responsável, parcerias com clínicas e instituições de saúde animal, campanhas informativas e um cadastro dos lares oferecidos para monitorar a quantidade de animais acolhidos e supervisionar as condições de saúde dos animais.
O autor do projeto, Romero Albuquerque, enfatiza a importância de oferecer cuidado adequado aos animais resgatados diariamente, destacando a necessidade de não apenas salvá-los, mas também proporcionar um lar e condições dignas para essas vidas.
Além disso, a proposta contempla a criação de um regulamento específico para os lares temporários, incluindo critérios para acolhimento, padrões de bem-estar animal e procedimentos de fiscalização. Também estão previstas campanhas periódicas de incentivo à adoção responsável e capacitação para os responsáveis pelos lares temporários, abordando temas como manejo, cuidados com a saúde, comportamento animal e legislação relacionada.
O projeto também define que a implementação, regulamentação e fiscalização da lei caberá ao Poder Executivo, que poderá estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil e instituições especializadas.
Dessa forma, o projeto de lei 1556/2024 propõe medidas abrangentes e estruturadas para garantir o cuidado e proteção adequados para os animais resgatados em Pernambuco, permitindo que eles tenham a oportunidade de recuperação e de encontrar lares definitivos com tutores que ofereçam amor e acolhimento.
